Mandato em ação
Todas as proposições do mandato
Requerimentos, projetos de lei e indicações protocolados desde o início da legislatura, em 2025.
Desde 2025, o mandato já apresentou 83 proposições, das quais 73 já foram aprovadas pela Câmara.
PRE 6/2026Em pauta
Regulamenta a LGPD (proteção de dados) na Câmara Municipal
OutroMOC 15/2026Aprovado
Moção de aplausos aos profissionais de Educação Física
OutroMOC 14/2026Protocolado
Moção de aplausos aos servidores públicos que atuam em Porangatu
OutroPDL 31/2026Em tramitação
Título de Cidadão Porangatuense ao Sr. Sérgio Lemes Martins
OutroREQ 137/2026Aprovado
Redutor de velocidade na Rua 03 do Setor Nova Jerusalém
Setor Nova Jerusalém
Infraestrutura e viasREQ 132/2026Aprovado
Núcleo de Segurança do Paciente no Hospital Municipal
Hospital Municipal
SaúdePLO 58/2026Aprovado
Atualiza a lei que inclui a EXPOPEC e a EXPONORTE no Calendário Oficial
OutroREQ 125/2026Aprovado
Agilidade no FINISA para investimentos em ruas e setores
Infraestrutura e viasREQ 121/2026Aprovado
Construção e conclusão da pista de atletismo no Estádio Aldenor Gama
Setor Galileia
Infraestrutura e viasREQ 110/2026Aprovado
Investigar e resolver o mau cheiro em setores da cidade
Água e esgotoPLO 49/2026Aprovado
CIBEP e Desfile das Irmãs no Calendário Cultural (coautoria com o vereador Lucas Freitas)
Avenida Federal
OutroREQ 107/2026Aprovado
Instalação de aeradores na Lagoa Grande
Lagoa Grande
Meio ambiente e áreas verdesREQ 106/2026Aprovado
Bancos em frente à Secretaria de Assistência Social
Assistência socialREQ 105/2026Aprovado
Pista de atletismo no Estádio Aldenor Gama
Setor Galileia
Infraestrutura e viasPLO 43/2026Aprovado
Programa Municipal Passeio Limpo: limpeza urbana e guarda responsável de animais
Limpeza urbana e lixoREQ 98/2026Aprovado
Biorremediação da água da Lagoa Grande
Lagoa Grande
Meio ambiente e áreas verdesPLO 42/2026Aprovado
Programa Câmara Vai à Escola
EducaçãoPLO 40/2026Aprovado
Inclui a EXPOPEC e a EXPONORTE no Calendário Oficial de Eventos
OutroREQ 87/2026Aprovado
Continuidade do programa Fila Zero
SaúdePDL 23/2026Aprovado
Regulamenta a Lei do Governo Digital na Câmara Municipal
OutroREQ 77/2026Aprovado
Patrolamento e cascalhamento das estradas do Assentamento Fernando Silva
Assentamento Fernando Silva (zona rural)
Infraestrutura e viasREQ 68/2026Aprovado
Tachões redutores de velocidade na Avenida Mutunópolis
Avenida Mutunópolis
Infraestrutura e viasPDL 21/2026Aprovado
Título de Cidadã Porangatuense à Sra. Maria Felina de Jesus
OutroPLO 26/2026Protocolado
Troca de multas de trânsito leves e médias por doação de sangue e medula
SaúdeREQ 60/2026Aprovado
Campanha educativa para usuários de bicicletas elétricas e ciclomotores
Segurança públicaREQ 59/2026Aprovado
Implantação de tachões redutores de velocidade em vias da cidade
Infraestrutura e viasPDL 15/2026Aprovado
Título de Cidadão Porangatuense ao Sr. Leonardo Souza Ramos
OutroPDL 16/2026Aprovado
Título de Cidadã Porangatuense à Sra. Flávia Barros de Azevedo
OutroREQ 39/2026Aprovado
Recapeamento e lombada na Avenida Campo Grande
Setor Cidade Jardim
Infraestrutura e viasPRE 5/2026Aprovado
Reorganiza as comissões permanentes da Câmara
OutroREQ 40/2026Aprovado
Asfalto na Rua das Margaridas
Residencial Bom Sucesso
Infraestrutura e viasPDL 12/2026Em pauta
Susta o decreto da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (taxa do lixo)
Limpeza urbana e lixoPRE 4/2026Aprovado
Cria a Escola do Legislativo "Rosemary Freitas do Valle"
EducaçãoREQ 26/2026Protocolado
Recapeamento asfáltico da Avenida Federal
Avenida Federal
Infraestrutura e viasPDL 1/2026Aprovado
Regulamenta os Procedimentos para Garantia do Acesso à Informação no Âmbito da Câmara Municipal de Porangatu-go, nos Termos da Lei Federal Nº 12.527/2011
REQ 8/2026Aprovado
Requer Informações Acerca da Aplicação da Lei Complementar Nº 226/2026, a “Lei do Descongela” em Porangatu - GO.
REQ 6/2026Aprovado
Requer a Realização de Estudos Técnicos, Jurídicos e Financeiros Visando à Implementação da Lei Federal Nº 15.326, de 6 de Janeiro de 2026, no Município de Porangatu - GO.
REQ 4/2026Aprovado
Revitalização do Canteiro Central do Setor Grupiara
PRE 1/2026Aprovado
Regulamenta a Realização das Sessões Itinerantes da Câmara Municipal de Porangatu, Previstas nos Artigos 185 a 188 do Regimento Interno, e Dá Outras Providências.
PRE 2/2026Aprovado
Altera a Resolução Nº 01/2002, que Dispõe Sobre a Criação do Brasão do Poder Legislativo do Município de Porangatu, para Atualizar a Data Histórica e Instituir o Uso de Versões Monocromáticas em Publicações Extraoficiais.
PLO 6/2026Aprovado
Altera o Anexo I da Lei Municipal Nº 2.567/2012, que Instituiu o Hino Oficial do Município de Porangatu, para Substituir a Partitura Musical.
REQ 225/2025Aprovado
Reforma dos bancos da praça do Povoado Linda Vista
Povoado Linda Vista
Infraestrutura e viasREQ 224/2025Aprovado
Solicita o Retorno dos Atendimentos Fisioterapêuticos 24 Horas no Hospital Municipal de Porangatu, Bem Como a Retomada dos Atendimentos Fisioterapêuticos Volantes nas UBS.
REQ 222/2025Aprovado
Solicita a Implementação Integral da Lei Municipal Nº 2.856/2019, que Institui o Concurso Anual de Ornamentação Natalina no Âmbito do Município de Porangatu.
PLO 73/2025Aprovado
UBS do Jardim Brasília passa a se chamar "UBS Dr. Liélio Vieira Lessa"
Jardim Brasília
SaúdeREQ 212/2025Aprovado
Requer que Seja Realizada a Limpeza das Laterais e Calçadas da Avenida Brasília e Ruas 16 e 20, no Bairro Vila Cavalcante, Bem Como o Reforço na Sinalização de Trânsito Nessas Vias.
REQ 207/2025Aprovado
Solicita que Sejam Realizados Estudos Técnicos e Orçamentários Visando à Viabilidade de Implantação da Primeira Creche Noturna Municipal em Porangatu.
REQ 198/2025Aprovado
Requer a Fiscalização e a Retirada dos Cabos e Fios Aéreos Excedentes, Soltos ou Sem Utilização.
PDL 22/2025Aprovado
“Concede Título de Cidadão Porangatuense ao Senhor Leonardo Passos da Silva.”
REQ 188/2025Aprovado
Requer a Realização de um Mutirão de Limpeza e Desobstrução dos Bueiros e Bocas de Lobo da Cidade, em Razão da Chegada do Período Chuvoso
PLO 59/2025Aprovado
Declara Como de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte Goiano - COOPERMEL.
REQ 176/2025Aprovado
Solicita a Manutenção e Reparo dos Brinquedos Instalados no Bosque da Lagoa Grande, em Porangatu - GO.
REQ 173/2025Aprovado
Instalação de um Redutor de Velocidade (Tachões) na Rua Alcides L. de Oliveira, no Setor Flamboyant, em Porangatu - GO.
MOC 11/2025Aprovado
Moção de aplausos aos maçons de Porangatu e região
OutroREQ 155/2025Aprovado
Solicita a Revitalização da Praça Antônio Pereira, Localizada no Setor Planalto, Próximo ao Hemocentro.
REQ 148/2025Aprovado
Requer que Sejam Adotadas Providências no Sentido de Regulamentar e Aplicar Penalidades Administrativas - por Meio de Multas - para os Casos de Abandono e Maus-tratos Contra Animais no Município de Porangatu - GO.
REQ 142/2025Aprovado
Requer Sobre a Viabilidade da Construção de uma Sala de Velório Municipal
REQ 141/2025Aprovado
Solicitando que Seja Garantida, de Forma Permanente, a Presença de um Assistente Social no Hospital Municipal de Porangatu para Atendimento e Orientação a Familiares em Situações de Vulnerabilidade e Perda Familiar.
PDL 15/2025Aprovado
Comenda de Honra ao Mérito Angatu ao Sr. David Aparecido Correa
OutroREQ 119/2025Aprovado
Instalação de Redutor de Velocidade (Tachão) e Reforço da Sinalização Horizontal e Vertical na Avenida Flamboyant, Setor Paranaíba I.
REQ 120/2025Aprovado
Viabilidade para Construção de um Órgão Público no Terreno Localizado em Frente à Unidade de Saúde do Jardim Brasília.
REQ 117/2025Aprovado
Ajuda de custo para a Associação de Pais e Protetores da Pessoa com Autismo
Assistência socialPLO 42/2025Aprovado
Cria o Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência
Assistência socialREQ 108/2025Aprovado
Centro de atendimento multidisciplinar para crianças com autismo
SaúdeREQ 109/2025Aprovado
Solicitando Manutenção e Revitalização da Faixa de Pedestres Localizada em Frente ao Cepi Dona Gercina Borges Teixeira, Situado na Rua 14, Neste Município.
PLO 43/2025Aprovado
Inclui a Trezena de Santo Antônio no Calendário Cultural Oficial do Município de Porangatu - GO, e Dá Outras Providências.
MOC 5/2025Aprovado
Moção de Aplausos à Polícia Militar do Estado de Goiás, 12º CRPM e 3º BPM.
REQ 92/2025Protocolado
Unidade de Saúde da Família para o Cidade Jardim e o Paranaíba
Cidade Jardim e Paranaíba
SaúdeREQ 83/2025Aprovado
Solicitação de Realização de Atendimentos Volantes (Itinerantes) de Saúde na Região do Povoado da Baíca, Zona Rural do Município de Porangatu.
PLO 30/2025Aprovado
Dispõe Sobre a Prioridade de Estacionamento em Frente a Farmácias e Drogarias no Município de Porangatu - GO, e Dá Outras Providências.
MOC 4/2025Aprovado
Moção de Aplausos a Todos os Companheiros do Lions Clube de Porangatu, Lions Clube Porangatu Lagoa Grande, Leo Clube Porangatu e Distrito Lb-2
PDL 8/2025Em tramitação
Título de Cidadã Porangatuense à Sra. Maria das Graças Landim de Carvalho Caiado
OutroREQ 66/2025Aprovado
Solicitando ao Executivo a Manutenção e o Uso do Prédio Público no Setor Nossa Senhora da Piedade, que Atualmente Está Abandonado.
PLO 25/2025Aprovado
Dispõe Sobre o “Programa de Atendimento à Mulher Desempregada e Chefe de Família” no Município de Porangatu - GO
PLO 22/2025Aprovado
Institui a “Semana Municipal de Prevenção e Combate à Depressão
PRE 1/2025Aprovado
Cria a Procuradoria da Mulher na Câmara Municipal
Assistência socialREQ 53/2025Aprovado
Requerem a Vossa Excelência o Registro da Frente Parlamentar de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e das Portadoras de Doenças Raras no Município de Porangatu-go.
PDL 4/2025Em tramitação
Concede Título de Cidadão Porangatuense ao Sr. Ronaldo Alves Pereira
REQ 30/2025Aprovado
Solicitando a Conclusão da Obra da Quadra de Esportes da Porantécnica
REQ 29/2025Aprovado
Solicitando a Substituição dos Blocos Sextavados por Pavimentação Asfáltica na Rua Ceará - Setor Nossa Senhora da Piedade
REQ 16/2025Aprovado
Viabilidade para Pagamento do Reajuste Anual do Piso Salarial dos Agentes de Saúde Acs e Endemias Ace de Porangatu
REQ 14/2025Aprovado
Pavimentação Asfáltica da Rua Santo Expedito Setor Nossa Senhora da Piedade (Viela do Milagre) e Tapa-buracos na Rua do Milagre.
REQ 11/2025Protocolado