Solicita a Implementação Integral da Lei Municipal Nº 2.856/2019, que Institui o Concurso Anual de Ornamentação Natalina no Âmbito do Município de Porangatu.

A Lei nº 2.856/2019, aprovada por esta Casa e sancionada pelo Poder Executivo, criou o Concurso Anual de Ornamentação Natalina, com o objetivo de incentivar a confraternização da comunidade, valorizar o espírito natalino, fomentar o embelezamento urbano e estimular o envolvimento dos moradores e empresários na decoração da cidade durante o período festivo. Além do impacto cultural e visual, a Lei prevê premiações por meio de isenção total ou parcial do IPTU para os contribuintes classificados nas categorias comercial/industrial e residencial. Trata-se de um importante mecanismo de incentivo, que: ● estimula a participação popular; ● valoriza a estética urbana; ● movimenta o comércio local; ● fortalece a identidade cultural e o turismo sazonal; ● promove o sentimento de pertencimento e união entre os moradores. Entretanto, mesmo sendo uma legislação plenamente vigente, a sua execução tem sido interrompida ou negligenciada, prejudicando não apenas o cumprimento da norma, mas também os benefícios sociais, culturais e econômicos que ela proporciona. A retomada do concurso e sua implementação anual contribuem significativamente para transformar a cidade durante o período natalino, tornando-a mais acolhedora, atrativa e fortalecendo o comércio, o turismo e a integração comunitária. Diante disso, solicito o apoio dos Nobres Pares desta Casa Legislativa e a sensibilidade do Poder Executivo Municipal para que a Lei nº 2.856/2019 seja executada em sua totalidade, garantindo à população porangatuense o direito de vivenciar os benefícios do concurso que esta Câmara aprovou e que a sociedade merece.

Apresentado em 01/12/2025 · Autoria: Rafael Churuman