Susta o decreto da Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos (taxa do lixo)
Susta os efeitos do Decreto Executivo n° 87, de 05 de março de 2026, e suas alterações, que regulamenta a Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos - TMRS no Município de Porangatu, e dá outras providências.
Apresentado em 23/03/2026 · Autoria: Rafael Churuman · Coautoria: Lucas Freitas, Cristhian Chagas, Durão, Edmilson Andrade, Emivaldo Do Santana, Geraldo Santa Rita, Waltham Glória, Dayany Martins, Emiliano Espíndola, Diácono Odair Amorim, Marcio Reis, Sandra Ferreira
Resultado
Na pauta do plenário
Aguardando votação dos vereadores
Documentos oficiais
Texto original da proposição
23/03/2026
Parecer da Comissão Mista das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e de Urbanismo, Infraestrutura, Habitação, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente
23/03/2026
Processo completo
Todos os documentos em um único PDF, do protocolo à decisão final. Abre no portal oficial da Câmara Municipal.
Documentos hospedados no portal oficial da Câmara Municipal de Porangatu.
Linha do tempo
23/03/2026
Protocolado na Câmara
23/03/2026
Parecer da Comissão Mista das Comissões de Constituição, Justiça e Redação Finanças, Orçamento, Fiscalização e Controle e de Urbanismo, Infraestrutura, Habitação, Agricultura, Indústria, Comércio e Meio Ambiente