Programa Municipal Passeio Limpo: limpeza urbana e guarda responsável de animais
PROJETO DE LEI ORDINÁRIA Institui o Programa Municipal Passeio Limpo no Município de Porangatu, destinado à promoção da limpeza urbana, da educação ambiental e da guarda responsável de animais domésticos.
Apresentado em 30/07/2026 · Autoria: Rafael Churuman
Resultado
Virou lei: Lei n° 3.219-26
Aprovado sem nenhum voto contrário
Como os vereadores votaram
2º turno · Aprovado
29ª Sessão e 5ª Extraordinária · 10/09/2026
11 a favor0 contra2 ausentes
2º turno · Aprovado
29ª Sessão e 5ª Extraordinária · 10/09/2026
A favor
Ausentes
1º turno · Aprovado
28ª Sessão e 25ª Ordinária · 31/08/2026
11 a favor0 contra2 ausentes
1º turno · Aprovado
28ª Sessão e 25ª Ordinária · 31/08/2026
A favor
Ausentes
Documentos oficiais
Texto original da proposição
30/07/2026
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
04/08/2026
Parecer da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura e Habitação
05/08/2026
Parecer da Comssão de Agricultura e Meio Ambiente
05/08/2026
Parecer da Comissão de Saude e Assistência Social
05/08/2026
Parecer da Comissão de Educação e Cultura
05/08/2026
Autógrafo de Lei Legislativo nº 44/2026, de 10 de Setembro de 2026
17/09/2026
Lei n° 3.219-26
15/10/2026
Processo completo
Todos os documentos em um único PDF, do protocolo à decisão final. Abre no portal oficial da Câmara Municipal.
Documentos hospedados no portal oficial da Câmara Municipal de Porangatu.
Linha do tempo
30/07/2026
Protocolado na Câmara
04/08/2026
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
05/08/2026
Parecer da Comissão de Urbanismo e Infraestrutura e Habitação
05/08/2026
Parecer da Comssão de Agricultura e Meio Ambiente
05/08/2026
Parecer da Comissão de Saude e Assistência Social
05/08/2026
Parecer da Comissão de Educação e Cultura
31/08/2026
Aprovado no 1º turno
10/09/2026
Aprovado no 2º turno
17/09/2026
Autógrafo enviado ao Executivo
15/10/2026
Publicado: Lei n° 3.219-26