Altera a Resolução Nº 01/2002, que Dispõe Sobre a Criação do Brasão do Poder Legislativo do Município de Porangatu, para Atualizar a Data Histórica e Instituir o Uso de Versões Monocromáticas em Publicações Extraoficiais.

O presente Projeto de Resolução propõe duas importantes atualizações no Brasão do Poder Legislativo de Porangatu, símbolo máximo desta Casa de Leis. A primeira alteração visa corrigir e registrar um marco histórico fundamental: a data de instalação oficial do Poder Legislativo Municipal. A inclusão da data 04 de maio de 1949 no listel inferior do brasão não é apenas um ajuste heráldico, mas um ato de resgate e valorização da memória institucional, conferindo ao símbolo a devida precisão histórica e reverenciando o legado dos que nos antecederam. A segunda modificação, que autoriza o uso de versões monocromáticas do brasão em meses temáticos, representa a modernização da comunicação da Câmara Municipal. Ao alinhar sua identidade visual a importantes campanhas de conscientização sobre saúde e bem-estar social (como o Outubro Rosa e o Novembro Azul), o Legislativo demonstra sensibilidade e engajamento com causas de grande relevância para a sociedade. Esta medida, restrita a publicações extraoficiais, permite uma comunicação mais dinâmica e empática com os cidadãos, sem comprometer a formalidade e a tradição do brasão em documentos oficiais, cujo uso original é expressamente mantido. Dessa forma, a aprovação desta matéria fortalece a identidade histórica do Poder Legislativo e, ao mesmo tempo, o posiciona como uma instituição atenta e participante dos debates contemporâneos, estreitando seus laços com a população de Porangatu.

Apresentado em 02/02/2026 · Autoria: Rafael Churuman