Declara Como de Utilidade Pública Municipal a Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte Goiano - COOPERMEL.

O presente Projeto de Lei tem como objetivo reconhecer oficialmente a COOPERMEL como entidade de Utilidade Pública Municipal, em razão de sua relevante contribuição para o desenvolvimento econômico e social de Porangatu e região. A Cooperativa dos Apicultores e Agricultores Familiares do Norte Goiano - COOPERMEL é uma entidade sem fins lucrativos, voltada para organizar, representar e fortalecer os produtores da agricultura familiar e da apicultura, promovendo melhores condições de comercialização, acesso a mercados institucionais, capacitação e assistência técnica aos seus cooperados. Diferentemente de uma empresa privada com fins lucrativos, a COOPERMEL atua exclusivamente em benefício de seus associados, reinvestindo o resultado de suas operações na melhoria dos serviços prestados, na infraestrutura e no apoio às atividades produtivas. Quando há sobras financeiras, estas são rateadas entre os cooperados proporcionalmente ao volume de negócios de cada um, respeitando o princípio da repartição equitativa e democrática, fortalecendo a economia local. Desde sua fundação, a gestão da COOPERMEL é realizada de forma voluntária pelos membros do seu Conselho de Administração, o que reforça seu caráter associativo e solidário. Por todos esses motivos, a COOPERMEL se enquadra plenamente como entidade de utilidade pública, pois sua atuação contribui diretamente para a geração de renda, inclusão produtiva, organização da produção e valorização da agricultura familiar, beneficiando não apenas seus cooperados, mas toda a comunidade porangatuense.

Apresentado em 12/09/2025 · Autoria: Rafael Churuman