Requerem a Vossa Excelência o Registro da Frente Parlamentar de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e das Portadoras de Doenças Raras no Município de Porangatu-go.

Os Vereadores signatários do presente, no uso de suas atribuições regimentais e em conformidade com o Ato da Mesa nº 01/2025, requerem a Vossa Excelência o registro da Frente Parlamentar de Proteção dos Direitos das Pessoas com Transtorno do Espectro Autista e das Portadoras de Doenças Raras no Município de Porangatu-GO. A referida Frente Parlamentar tem por finalidade promover e fomentar políticas públicas voltadas à inclusão, à defesa dos direitos e ao bem-estar das pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou portadoras de Doenças Raras, conforme disposto em seu Estatuto anexo. Para tanto, anexamos ao presente requerimento a Ata de Aprovação do Estatuto e Nomeação da Diretoria, bem como o Estatuto da Frente Parlamentar, devidamente aprovado pelos membros fundadores. Diante do exposto, solicitamos a Vossa Excelência o encaminhamento do presente requerimento para apreciação do Plenário e, uma vez aprovado, seja feito o registro da Frente Parlamentar nos anais desta Casa Legislativa.

Apresentado em 31/03/2025 · Autoria: Rafael Churuman