Vereador Rafael Churuman propõe projeto de lei que garante vaga de estacionamento rápido em frente a farmácias de Porangatu

Com o objetivo de facilitar o acesso da população aos serviços de saúde e medicamentos, o vereador Rafael Churuman apresentou na Câmara Municipal de Porangatu o Projeto de Lei que prevê a criação de vagas de estacionamento rotativo e prioritário em frente a farmácias, drogarias e estabelecimentos similares no município. A proposta estabelece que essas vagas terão uso exclusivo por até 15 minutos, com o pisca-alerta do veículo ligado durante todo o tempo de permanência. A medida busca garantir maior agilidade e conforto, especialmente para pessoas com mobilidade reduzida ou que necessitam de atendimento rápido. “Essa é uma iniciativa simples, mas que tem um impacto direto na vida de quem precisa comprar um medicamento com urgência. Estamos pensando em acessibilidade, saúde e eficiência no trânsito”, ressaltou o vereador Rafael Churuman. As vagas deverão ser devidamente sinalizadas pela Prefeitura, por meio do órgão de trânsito municipal, e a fiscalização ficará a cargo do Poder Executivo. O não cumprimento das regras sujeitará o condutor às penalidades previstas no Código de Trânsito Brasileiro. O projeto se baseia em legislações federais como a Política Nacional de Mobilidade Urbana e o Código de Trânsito, além de estar alinhado ao PL Federal 2.769-A/2019, que trata do mesmo tema em âmbito nacional. A proposta segue agora para análise e votação na Câmara Municipal. Caso seja aprovada, a nova lei entrará em vigor em até 90 dias após sua publicação. 📍 Mais uma iniciativa que reforça o compromisso do mandato de Rafael Churuman com a saúde, mobilidade e qualidade de vida da população porangatuense.